Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca as Atas das reuniões anteriores em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Requerimento n.º 005/2022 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Solicita o nome da pessoa indicada para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra representando o município de Delfinópolis.

JUSTIFICATIVA: Na reunião online que ocorreu no dia 07 de abril de 2022 por iniciativa do ICMBio, o Poder Executivo Municipal ficou de indicar um representante para participar das oficinas do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra. Desta forma solicito o nome indicado para informar essa Casa Legislativa.

02: Ofício n.º 070/2022 do Executivo, no qual solicita prorrogação de prazo para resposta dos Requerimentos n.º 001 e 002/2022.

03: Ofício DE.E.015.2022 de autoria de Vossa Senhoria Sr. Sidnei Bispo, Diretor de Engenharia de Furnas, no qual responde ofício 031.2022 de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa (Assunto: Solicitação de Serviços de Manutenção nas Balsas de Delfinópolis).

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Requerimento n.º 003/2022 de autoria do vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Cópia do convênio de reforma do campo de futebol do Distrito de Babilônia.

2 – Cópia do laudo técnico de aprovação do engenheiro da Caixa Econômica Federal da obra do campo de futebol do Distrito de Babilônia, com sua respectiva assinatura.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

02: Requerimento n.º 004/2022 de autoria do vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 - Cópia do contrato de prestação de serviços da Empresa CETENGE Engenharia LTDA.

2 - Mapa de apuração do processo homologado da empresa CETENGE Engenharia LTDA.

3 - Cópia de empenhos, notas fiscais e medições com descritivo dos serviços executados referentes ao processo da Empresa CETENGE Engenharia LTDA, desde 01/01/2022.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências”.

02: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade para investidura no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências”.

03: Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 de autoria do Executivo – “Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município, empregos efetivos (Contador, Engenheiro Ambiental e Procurador Municipal) e dá outras providências”.

04: Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 para desmembrar Secretaria, criar novas Secretarias e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências”.

Desmembra: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte;

Cria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Serviços Urbanos;

Cria: Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura.

05: Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 criando o emprego de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências”.

06: Projeto de Resolução n.º 001/2022 de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para provimento por concurso público e dá outras providencias”.

Não houve.