01: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade e carga horária do cargo de Coordenador Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências”.
02: Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 referente a escolaridade para investidura no cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e dá outras providências”.
03: Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022 de autoria do Executivo – “Altera o anexo II da Lei Complementar n.º 001/2015 (Lei de Atribuições) criando dentro do quadro de empregos e salários deste município, empregos efetivos (Contador, Engenheiro Ambiental e Procurador Municipal) e dá outras providências”.
04: Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 para desmembrar Secretaria, criar novas Secretarias e cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências”.
Desmembra: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Esporte;
Cria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Serviços Urbanos;
Cria: Secretaria Municipal de Turismo, Lazer, Esporte e Cultura.
05: Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 de autoria do Executivo – “Altera a Lei Complementar N.º 001/2015 criando o emprego de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, e dá outras providências”.
06: Projeto de Resolução n.º 001/2022 de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a criação e extinção de cargos para provimento por concurso público e dá outras providencias”.
07: Requerimento N.º 003/2022 de autoria do vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Cópia do convênio de reforma do campo de futebol do Distrito de Babilônia.
2 – Cópia do laudo técnico de aprovação do engenheiro da Caixa Econômica Federal da obra do campo de futebol do Distrito de Babilônia, com sua respectiva assinatura.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.
08: Requerimento N.º 004/2022 de autoria do vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 - Cópia do contrato de prestação de serviços da Empresa CETENGE Engenharia LTDA.
2 - Mapa de apuração do processo homologado da empresa CETENGE Engenharia LTDA.
3 - Cópia de empenhos, notas fiscais e medições com descritivo dos serviços executados referentes ao processo da Empresa CETENGE Engenharia LTDA, desde 01/01/2022.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.
09: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de janeiro/2022.
10: Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de fevereiro/2022.
11: Ofício n.º 075/2022 de Vossa Excelência Dr. Thiago de Paula Oliveira, Promotor de Justiça da Comarca de Cássia, no qual solicita informações sobre o cargo de assessor e/ou Procurador Jurídico.
12: Ofício n.º 003/2022 de Vossa Senhoria Sr. Henrique Rodarte Fernandes Silva, Secretário Executivo da AMEG (Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), no qual encaminha o Relatório das Atividades desenvolvidas pela AMEG no exercício de 2021.
13: Ofício n.º 179/2022 de Vossa Senhoria Sr. Carlos Henrique Bernardes, Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra, no qual convida a Câmara Municipal de Delfinópolis a participar da reunião virtual setorial de instrução do poder público que ocorrerá no dia 07 de abril (quinta-feira), das 9h00min às 11h30min, com o objetivo de apresentar o processo de Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra.
