Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa Idosa do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em Dívida Ativa - PROREFIS - e dá outras providências. - - Segundo Turno de Discussão e Votação. Com Emenda
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do Município e dá outras providências. - - Segundo Turno de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |