Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca as Atas das reuniões anteriores em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Ofício n.º 0200/2022 de Vossa Senhoria Sr. Guilherme Von Ruckert Heleno, Coordenador de Filial da Gerência Executiva de Governo de Divinópolis (MG) e Sr. Cristiano Freire de Andrade Morais, Gerente de Filial Substituto Eventual da Gerência Executiva de Governo de Belo Horizonte (MG) no qual informa sobre: crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/01/2022, no valor de R$ 42.035,00 (quarenta e dois mil e trinta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 862076/2017 - Operação 1046218-28, firmado com Município de Delfinópolis, assinado em 29/12/2017, no âmbito do Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “estruturação da rede de serviços de proteção social básica - construção de centro de convivência. ”

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Requerimento n.º 001/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

Informar renda e a despesa da balsa de junho de 2021 até a presente data.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

02: Requerimento n.º 002/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

Relação dos convênios pagos de julho de 2021 até a presente data, onde deverá constar o nome do Deputado, o valor e a Secretaria.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei n.º 002/2022 de autoria dos Vereadores José Fernandes Salgado e Fransérgio Anselmo Pimenta - “Fica denominada de “Edifício Sara Lucia Lemos Martins” a edificação localizada no imóvel adquirido pelo Poder Executivo na Avenida Ivo Soares de Matos - PE, n.º 397 e dá outras providências. (Prédio da Secretaria Municipal de Educação) ”.

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei n.º 004/2022 de autoria do Executivo - “Instituí o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Delfinópolis, conforme específica”.

02: Projeto de Lei n.º 005/2022 de autoria do Executivo - “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal N.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998”.

03: Projeto de Lei n.º 006/2022 de autoria do Executivo – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa – PROREFIS – e dá outras providências. “

04: Projeto de Lei n.º 007/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – “Institui prazo de 20 anos de vedação para alienação de lotes doados pelo município de Delfinópolis (MG).“

05: Projeto de Lei n.º 009/2022 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão – “Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do município e dá outras providências. “

Não houve.