01: Projeto de Lei n.º 004/2022 de autoria do Executivo - “Instituí o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa do município de Delfinópolis, conforme específica”.
02: Projeto de Lei n.º 005/2022 de autoria do Executivo - “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal N.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998”.
03: Projeto de Lei n.º 006/2022 de autoria do Executivo – “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Delfinópolis inscritos em dívida ativa – PROREFIS – e dá outras providências. “
04: Projeto de Lei n.º 007/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado – “Institui prazo de 20 anos de vedação para alienação de lotes doados pelo município de Delfinópolis (MG).“
05: Projeto de Lei n.º 008/2022 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira – “Autoriza o fracionamento, desde que para fins residenciais, de lotes resultantes de 125,00 m² e frente mínima de 5,00m. ”
06: Projeto de Lei n.º 009/2022 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão – “Autoriza a concessão de diárias de viagem de servidores municipais - motoristas - quando do deslocamento fora da sede do município e dá outras providências. “
07: Requerimento N.º 001/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
Informar renda e a despesa da balsa de junho de 2021 até a presente data.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.
08: Requerimento N.º 002/2022 de autoria do vereador Mauro César de Assis à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
Relação dos convênios pagos de julho de 2021 até a presente data, onde deverá constar o nome do Deputado, o valor e a Secretaria.
JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.
09: Indicação n.º 021/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuado a interdição da Avenida Padre Ivo Soares Matos entre o C.E.I (Centro de Educação Infantil) e a Escola Estadual Neiva Maria Leite nos horários de fluxo de alunos, ou seja, entrada e saída dos discentes das instituições educacionais.
JUSTIFICATIVA: Os condutores de veículos estão passando em alta velocidade no local citado, colocando em risco a vida dos pais e dos alunos das mencionadas instituições de educação.
10: Indicação n.º 022/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja solicitado a Secretária Municipal de Saúde que realize visitas nas escolas para incentivar o uso de máscara, álcool em gel e também que divulgue sobre a campanha de vacinação contra COVID-19 nas crianças.
JUSTIFICATIVA: Estive em uma reunião escolar e o que muito me surpreendeu foi a questão que diversos pais não estão sabendo da campanha de vacinação contra COVID-19 nas crianças. Desta forma, peço encarecidamente que seja tomada as providências para uma melhor divulgação, ou seja, que não seja feita a publicidade apenas pelas redes sociais.
11: Indicação n.º 023/2022 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI que:
Seja efetuada as pinturas de faixas nas lombadas e a sinalização das mesmas nos Distritos de Olhos D'Água da Canastra e Babilônia.
JUSTIFICATIVA: Para uma melhor segurança no trânsito e também em respeito à legislação de trânsito nacional.
12: Indicação n.º 024/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
A Secretaria de Obras do município desenvolva projeto de engenharia para se saber a extensão e a quantidade de materiais para realizar o calçamento do Morro do Limão, na região do Vão da Babilônia (Eninho) e no Morro do Garimpo, na Gurita do Itajuí.
JUSTIFICATIVA: Após a elaboração do referido projeto de engenharia, eu irei apresentar essa demanda para o Deputado Emidinho Madeira, para que ele nos auxilie com emenda parlamentar para a concretização dessas obras de extrema importância.
13: Indicação n.º 025/2022 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Efetue reparos em toda a estrada da Gurita do Itajuí.
JUSTIFICATIVA: Após o período de chuva, várias localidades dessa mencionada estrada necessitam de reparos emergenciais, pois nesse trecho existe um grande fluxo de turistas, ônibus escolar, leiteiros etc.
14: Indicação n.º 026/2022 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado à Prefeita, na qual SUGERI que:
Providencie manutenção nas estradas vicinais no Distrito de Olhos D’Água da Canastra.
JUSTIFICATIVA: Após o período de chuva, as estradas vicinais do Distrito necessitam de reparos emergenciais.
15: Ofício n.º 041/2022 do Executivo, no qual solicita a indicação de um representante para compor a mesa destinada às autoridades e lideranças que acompanharam a etapa de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Delfinópolis.
16: Ofício n.º 002/2022 de Vossa Senhoria Cristiano Felix dos Santos Silva, Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais no qual informa: “Implantação de uma nova solução baseada em reconhecimento facial, que exigirá o recadastramento de todas as pessoas que circulam pela ALMG. ”
17: Ofício n.º 003/2022 de Vossa Excelência Dep. Federal Elcione Barbalho, no qual sugere a: “Criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais. ”
