Resumo (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Presidente Ana Maria Silva da Trindade solicita ao nobre vereador Delson Pereira Machado, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01: Projeto de Lei nº 037/2021 de autoria do Executivo - “Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências”. (REGIME DE URGÊNCIA).

02: Requerimento N.º 040/2021 de autoria do vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:

1 – Seja disponibilizado cópia de Editais, Chamamentos, Concursos e/ou outras formas de contração/seleção de dentistas no âmbito municipal, desde 1990 até a presente data.

2 – Seja disponibilizado a lista de aprovação, bem como nome de todos candidatos inscritos nos certames realizados.

JUSTIFICATIVA: A solicitação advém do dever do vereador de fiscalizar a administração pública, necessitando dos documentos para análise formal.

03: Ofício nº 275/2021 do Executivo: “Errata – Ofícios 253 e 254/2021

OFICIO N.º 253/2021

Onde se lê: Responde Requerimento Nº 011/2011;

Leia-se: Responde Requerimento Nº 011/2021.

OFICIO N.º 254/2021

Onde se lê: Responde Requerimento Nº 031/2011;                                                               

Leia-se: Responde Requerimento Nº 031/2021. ”

04: Ofício 061/2021 da Secretaria Municipal de Saúde: Direito de Resposta da Sra.  Secretária de Saúde Elisa Campos Pinto, mediante falas ocorridas na reunião da Câmara Municipal dos Vereadores de Delfinópolis, na data do dia 08 de novembro de 2021.

05: Ofício N.º 1188/2021 do Sr. Guilherme Von Rückert Heleno da Representação de Gerência Executiva de Governo no qual informa: Crédito de Recurso financeiro do Orçamento Geral da União.

06: Comunicado da Sra. Ana Maria Pinto Daneluci Aquino, aos Vereadores, sobre o Loteamento Praia de Pedra II, onde esclarece que: após aprovação do Projeto de Lei 023/2021 a execução das obras seguirá as diretrizes indicadas pela administração pública, às expensas do loteador, conforme dispostos na Lei Complementar Municipal Nº 2.202/2014, bem como na Lei Federal 6.766/1979 e suas posteriores alterações e Lei Federal 9.785/1999.

07: Convite da Secretária Municipal de Educação, Sra. Neulma Lima da Silva Leite Lemos, para a IV (Quarta) Conferência da Educação, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2021, das 08h00min às 12h00min no Taberna da Canastra (ao lado da agência dos Correios).

Não houve.

TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei nº 037/2021 de autoria do Executivo - “Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências”.

02: Projeto de Resolução nº 010/2021 de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre a Concessão do 13º salário aos vereadores e dá outras providências”.

03: Projeto de Resolução N.º 011/2021: “Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto total do Projeto de Lei N.º 022/2021 que: “Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. ”

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei N.º 023/2021 do Executivo – Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do município de Delfinópolis, como nesta se especifica (Gleba de terras denominado Chacreamento Praia da Pedra).

02: Projeto de Lei N.º 030/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias: “Proíbe queima de fogos de artifício e de outros artefatos que causem estampidos até o raio de 100 metros do perímetro urbanizado do município de Delfinópolis/MG. “

03: Projeto de Lei N.º 031/2021 de autoria da Mesa Diretora: “ Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis-MG e dá outras providências. “

04: Projeto de Lei N.º 032/2021 do Executivo – “Autoriza o município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as associações e consórcios públicos no exercício de 2022. ”

05: Projeto de Lei N.º 035/2021 do Executivo – “Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. (Proprietário foi beneficiado por doação de terreno (Loteamento Recanto Pôr-do-Sol), porém no local do imóvel passa rede de alta tensão, impossibilitando a construção de moradia). ”

2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01: Projeto de Lei N.º 029/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva – “Fica denominada de “Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza” a “Rua 1” localizada no loteamento Residencial Brasil e dá outras providências. ”

Não houve.