Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Luciana da Rádio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe queima de fogos de artifício e de outros artefatos que causem estampidos até o raio de 100 mts do Perímetro urbanizado do Município de Delfinópolis/MG. - - 1º Turno de Discussão e Votação
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Retirado RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA AUTORA |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Luciana da Rádio, Zezinho Bexiga
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a MANUTENÇÃO do veto total do Projeto de Lei N.º 022/2021 que: “Dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na pulverização agrícola no município de Delfinópolis num raio de um quilômetro das áreas urbanizadas. - - Turno Único de Discussão e Votação
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Reprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Analdo Arantes, Ana Trindade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais de Delfinópolis/MG e dá outras providências. - - 1º Turno de Discussão e Votação
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Reprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Ana Trindade, Analdo e Mauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do 13º salário aos Vereadores e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano no município de Delfinópolis, como nesta se especifica. - - 1º Turno de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Delfinópolis firmar convênios, termos de parcerias, conceder subvenções, contribuições, auxílios financeiros e manter filiações junto as Associações e Consórcios Públicos, no Exercício de 2022. - - 1º Turno de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências. - - 1º Turno de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Jaqueline Esteticista
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica denominada de "Rua Cleuza Aparecida Garcia de Souza" a "Rua 1 " localizada no Loteamento Residencial Brasil e dá outras providências. - - 2º Turno de Discussão e Votação
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Aprovado Por Unanimidade |