01: Projeto de Lei nº 013/2021 do Executivo - Fixa os valores dos plantões médicos, dos procedimentos e das especialidades médicas que desempenham atendimento no município de Delfinópolis e dá outras providências (valor fixado corrigido pelo índice do IPCA = 8.06%);
02: Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado - Dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D’água da Canastra (Contribuição de Iluminação Pública – devido que, os postes não têm os “braços”, portanto, não está funcionando) – com pedido de urgência;
03: Projeto de Resolução nº 004/2021 de autoria dos Vereadores: Sebastião Aparecido Alão, Mauro César Assis e Fransergio Anselmo Pimenta - Acrescenta às comissões Permanentes do Rol constante do Artigo 52, Parágrafo Único, do regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, à “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”;
04: Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores: Delson Pereira Machado, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão – "Altera o artigo 8º do regimento interno para o fim de manter no plenário todos quadros fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001";
05: REQUERIMENTO Nº 021/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita o seguinte:
1 – Requer informações se o setor responsável do Executivo Municipal entrou em contato com a empresa CEMIG para revisão e aumento da capacidade da rede elétrica da Mata do Amazílio.
JUSTIFICATIVA: Devido demanda local, solicitada ao vereador e o cumprimento da incumbência do cargo empossado;
06: REQUERIMENTO Nº 022/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, no qual solicita o seguinte:
1 – Requer informações se foram efetuados orçamentos de:
- caminhão prancha, para carregamento de máquinas pesadas;
- caminhão para abastecimento dos maquinários que efetuam trabalhos na zona rural do município.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município;
07: REQUERIMENTO Nº 023/2021 de autoria da Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, no qual solicita o seguinte:
1 – Requer informações acerca da compra das 500 cestas básicas, conforme aprovado pelo Plenário da Câmara dos Vereadores:
- As cestas básicas já se encontram disponíveis para os munícipes?
- Existe necessidade de cadastro prévio?
- Quais são os critérios e trâmites para disponibilização das cestas básicas?
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município;
08: REQUERIMENTO Nº024/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
Área Odontológica Municipal:
1 – Quantos dentistas prestam serviço para a Prefeitura Municipal?
2 – Quais são os tratamentos realizados por cada um deles?
3 – Como está funcionando os atendimentos na Pandemia de COVID-19?
4 – Qual o motivo dos distritos (Olhos d’Água da Canastra e Babilônia) não ter atendimento todos os dias?
5 – Existe uma lista de espera nos PSFs para realização dos atendimentos?
6 – Qual o local que cada dentista realiza o atendimento?
7 – Está faltando material para realizar as consultas e tratamentos?
Se tratando de próteses dentárias:
1 – Os Técnico em Prótese Dentária estão com laboratório em pleno funcionamento?
2 – Qual o tempo para realizar entrega de uma prótese dentária?
4 – Qual é a empresa e/ou profissional que realiza esse serviço?
JUSTIFICATIVA: Vários cidadãos têm procurado o tratamento odontológico na rede pública e não estão conseguindo ser atendidos. No quesito prótese, segundo relatos dos munícipes, está havendo demora demasiada na entrega da mesma, além de muitas estarem vindo com defeito.
09: REQUERIMENTO Nº 025/2021 de autoria do Vereador Sebastião Aparecido Alão à Prefeita, no qual solicita as seguintes informações:
1 – Quais são os médicos efetivos do município e qual o local que eles prestam serviço?
2 – Os médicos efetivos tiveram em janeiro deste presente ano a recomposição salarial em 6,25%?
3 – Quais os médicos que foram contratados pela Prefeitura Municipal? Os mesmos tiveram recomposição salarial de 6,25% em janeiro deste ano?
4 - Enviar cópia do contrato de cada médico contratado.
JUSTIFICATIVA: Cumprimento da incumbência do cargo empossado de fiscalização das demandas do município.
10: REQUERIMENTO Nº 026/2021 de autoria do Vereador Delson Pereira Machado, no qual solicita urgência ao Projeto de Lei nº 014/2021 de sua autoria, que dispõe sobre a suspensão da cobrança de CIP para os moradores do Bairro Recanto Pôr do Sol no Distrito de Olhos D’água da Canastra (Contribuição de Iluminação).
11: REQUERIMENTO Nº 027/2021 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransergio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro Cesar Assis e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência ao Projeto de Resolução nº 004/2021 de autoria dos Vereadores: Sebastião Aparecido Alão, Mauro César Assis e Fransergio Anselmo Pimenta - Acrescenta às comissões Permanentes do Rol constante do Artigo 52, Parágrafo Único, do regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis, à “Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”;
12: REQUERIMENTO Nº 028/2021 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira, Delson Pereira Machado, Fransergio Anselmo Pimenta, Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado, Mauro Cesar Assis e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência ao Projeto de Resolução nº 005/2021 de autoria dos Vereadores: Delson Pereira Machado, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão – "Altera o artigo 8º do regimento interno para o fim de manter no plenário todos quadros fotográficos da reunião comemorativa à mudança de sede e independência econômica financeira da Câmara Municipal de Delfinópolis que se deu em 11 de setembro de 2001";
13: REQUERIMENTO Nº 029/2021 de autoria dos Vereadores: Jaqueline Aparecida da Silva, José Fernandes Salgado e Sebastião Aparecido Alão, no qual solicitam urgência aos requerimentos nºs. 021/2021, 022/2021, 024/2021 e 025/2021.
14: INDICAÇÃO Nº 065/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Seja efetuada a limpeza das avenidas e calçadas da cidade, retirando os matos (ervas daninhas) e as terras existentes.
JUSTIFICATIVA: Devido à grande procura dos munícipes, solicitando ao vereador o referido pedido, onde se justificam que devido a precariedade (ervas daninhas) das calçadas, muitos estão tendo que caminhar nas ruas, sendo esta prática perigosa, pois pode acarretar algum acidente. As terras devem ser retiradas das avenidas para que no período das chuvas elas não escorram juntamente com a enxurrada para os bueiros, causando assim grandes problemas fluviais;
15: INDICAÇÃO Nº 066/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Da Usina de Reciclagem até o Porto da Praia Vermelha seja efetuada limpeza no acostamento e a construção de uma ciclovia.
JUSTIFICATIVA: Muitos munícipes utilizam o referido trajeto para realizar caminhada e a prática de ciclismo. Como é a única rodovia asfaltada para que se chegue em nosso munícipio, ocorre um alto fluxo de veículos, sendo assim, a ausência desta ciclovia coloca em risco a vida da população que hoje utiliza a própria rodovia para praticar os referidos esportes;
16: INDICAÇÃO Nº 067/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Seja efetuada a limpeza no entorno das Caixas D’água na entrada do bairro Morada do Verde.
JUSTIFICATIVA: A limpeza deve ocorrer como medida protetiva contra a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, aranhas, etc.;
17: INDICAÇÃO Nº 068/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Seja aumentado as dimensões (largura) de todo o trajeto da estrada da Gurita do Itajuí como medida oficial.
JUSTIFICATIVA: O aumento do fluxo turístico, escolar, leiteiro e do agronegócio justifica essa demanda, pois como a estrada é estreita, causa diversos transtornos para a população local, visitantes e prestadores de serviços;
18: INDICAÇÃO Nº 069/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Seja oficiada Furnas para a recomposição de alevinos no nossos rios e afluentes, com ênfase no Rio Santo Antônio, perto da passagem do Sr. Tião do Lunga, espécies como pirapitinga, piau, piraputanga, curimbatá etc.
JUSTIFICATIVA: A recomposição de alevinos se faz necessária pelo grande índice de pessoas que utilizam esse meio como atividade econômica de sustento, tendo em vista também que o pescado é o alimento de melhor qualidade e contribui para a segurança alimentar da população;
19: INDICAÇÃO Nº 070/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Seja efetuada o calçamento de blocos, rebaixamento de topo da estrada do Garimpo, perto da curva do Rio Santo Antônio, na estrada da Gurita do Itajuí.
2 - Abrir as dimensões (largura) da curva fechada, margeada pelo Rio Santo Antônio, retirando as pedras do local, também localizada na Gurita do Itajuí.
JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento considerável do fluxo de veículos, a estrada se tornou perigosa no estado que se encontra, podendo causar sérios acidentes;
20: INDICAÇÃO Nº 071/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita na qual SUGERI:
1 – Que seja estendida (ampliada) a rede de energia elétrica em aproximadamente 150 metros, na rua em que reside o motorista de ônibus escolar, Sr. Geovane, na Bela Mansão.
2 – Na mesma circunscrição também seja efetuado a fixação de blocos para calçamento.
JUSTIFICATIVA: Com o crescimento de casas na localidade, se faz necessário que seja efetuada essa manutenção na rede elétrica e na pavimentação da rua, à pedido dos moradores.
21: INDICAÇÃO Nº 072/2021 de autoria dA Vereadora Luciana Aparecida Matias à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Seja realizado revisão na parte de Iluminação junto à Rua Geraldo Ribeiro de Lima, confrontando com a Rua Eurípedes Ferreira, no Bairro Morada da Serra, tendo em vista a ausência de iluminação.
JUSTIFICATIVA: Minha indicação se baseia nas reclamações dos munícipes, uma vez que a ausência de iluminação na referida localidade, deixa o local perigoso, sendo propicio a marginalidade;
22: INDICAÇÃO Nº 073/2021 de autoria da Vereadora Jaqueline Aparecida da Silva à Prefeita, na qual SUGERI:
1 - Reajuste o salário de toda linha de frente da saúde, especificamente os técnicos de enfermagem, enfermeiros, porteiros, motorista e todos demais colaboradores.
JUSTIFICATIVA: O reajuste/adequação do salário advém de diversos fatores, sendo que, as mesmas classes profissional, recebem salário maior na cidade de Cássia-MG;
23: INDICAÇÃO Nº 074/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI: Conforme pronúncia do Excelentíssimo Deputado Estadual “Antônio Carlos Arantes”, o mesmo com parceria com o Governo de Minas irá disponibilizar recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para nosso município. Sendo assim indico que com esse recurso compre:
1 – Caminhão prancha para carregar máquinas pesadas dentro do município;
2 – Construir Canil Municipal;
3 – Adquirir área para construção de casas populares para doação.
JUSTIFICATIVA: Esse recurso que será disponibilizado é uma quantia significativa, desta forma sua distribuição da maneira correta entre os setores irá ajudar as Secretarias que compõe o Executivo Municipal como um todo em suas demandas.
24: INDICAÇÃO Nº 075/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI:
1) Veja se é possível aumentar o salário para todos os funcionários públicos municipais.
JUSTIFICATIVA: O salário dos funcionários públicos do município estão defasados, tendo em vista o comparativo entre as cidades vizinhas.
25: INDICAÇÃO Nº 076/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI:
1) Seja arrumada o trecho da estrada de Peixoto.
JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento do fluxo de veículos pela BR-464, em decorrência da sua ótima manutenção, muitas pessoas tem optado por utilizá-la, mas o trecho da estrada de Peixoto não é contemplado com esses serviços, ficando a cargo da Prefeitura Municipal de zelar por ela, para sua constância;
26: INDICAÇÃO Nº 077/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI:
1) Seja arrumada a estrada da Bateinha (Sadi), Morro do Limão e as que precisem de manutenção na redondeza, para aproveitar o maquinário na localidade.
JUSTIFICATIVA: Devido ao aumento do fluxo em decorrência do turismo e a população que mora na Bateinha e na Gurita utilizar essas estradas para vir até a cidade e nos Distritos cumprir suas obrigações.
27: INDICAÇÃO Nº 078/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado à Prefeita, na qual SUGERI:
1) Seja dada manutenção adequada na estrada da Mata do Amazílio.
JUSTIFICATIVA: A estrada da Mata do Amazílio se encontra cheia de buracos e trepidações e muitos munícipes moram na localidade, precisando desta estrada para vir até a cidade. Saliento também o alto fluxo de caminhões que são utilizados no agronegócio para escoamento da produção, mostrando assim a suma importância desse trecho.
28: Ofício nº 148/2021 do Executivo, no qual solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de sua autoria que: Altera o Provimento do Emprego Efetivo de Coordenador Educacional, constante do anexo II, da Lei Complementar nº 001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências;
29: Ofício nº 149/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 009/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre nome de todos os servidores que trabalham no setor de estradas;
30: Ofício nº 150/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 013/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre informações do operador e a máquina que fez a limpeza das bocas de lobo da estrada do Amazilio eram da prefeitura ou terceirizado;
31: Ofício nº 151/2021 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta aos Requerimentos nºs. 010/2021, 011/2021 e 012/2021;
32: Ofício nº 154/2021 do Executivo, envia resposta ao Requerimento nº 012/2021 de autoria do Vereador José Fernandes Salgado, que versa sobre as notificações da fiscalização da Covid 19;
