01 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 do Executivo - Dispõe sobre normas do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano no Município de Delfinópolis, e dá outras providências;
02 – Projeto de Lei nº 005/2020 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal adotar medidas imprescindíveis à assistência e fornecimento de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social, na forma que menciona e dá outras providências (1.000 cestas básicas) – Com pedido de urgência/urgentíssima;
03 - Projeto de Lei nº 006/2020 do Executivo - Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências ( mais 10%) – Com pedido de urgência/urgentíssima;
04 - Projeto de Lei nº 007/2020 do Executivo - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências (Lote: 92, Quadra: C; e Lote: 75 Quadra B);
05 - Projeto de Lei nº 008/2020 do Executivo - Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências ( Lote: 69, Quadra B, e Lote: 75, Quadra A);
06 – Requerimento nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações:
1) A relação de todos os processos de compra, em todas as modalidades, especificando o objeto, o valor, os concorrentes, o vencedor, bem como seja apresentada a cópia das atas e dos contratos, realizados desde que foi decretado estado de emergência no Município em razão da Pandemia do COVID19, ou seja, desde a promulgação do Decreto do Executivo nº 11/2020 de 16 de março de 2020 até a presente data;
07 - Requerimento nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações:
1) A relação de todos os servidores que se encontram ocupando cargos comissionados, informando o nome completo, cargo que ocupa, bem como se é servidor efetivo ou comissionado.
08 - Requerimento nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicitam as seguintes informações:
3) 2019 - contratos de números 59, 70, 147, 175, 176, 214 e 219.
09 – Indicação nº 003/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE,
1) Que seja analisada a possibilidade de efetuar obras de reparo na estrada municipal que sai do Distrito de Olhos D’Água da Canastra Olhos D’Água para “Bateinha”, uma vez que está intransitável;
10 - Indicação nº 004/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira à Prefeita, na qual SUGERE:
1) Que seja analisada a possibilidade de ser providenciado o reparo das vias públicas do Distrito de Olhos D’Água da Canastra, que estão tomadas por diversos buracos;
11 - Indicação nº 005/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM:
1) que sejam atualizadas as informações no Portal da Transparência, bem como na página das Licitações, sobretudo quanto as dispensas de licitação realizadas pela Prefeitura Municipal, que se encontra desatualizado desde o ano de 2018;
12 - Indicação nº 006/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM:
1) que seja revisto, com urgência, o Contrato celebrado com a Empresa Navegação Confiança Ltda, para a Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, limpeza, conservação das balsas que realizam a travessia no rio grande entre os municípios de Delfinópolis-MG e Cássia-MG, referente ao Processo Licitatório Nº069/2019, de forma a torna-lo menos oneroso e mais eficaz;
13 - Indicação nº 007/2020 de autoria dos Vereadores: Mauro César de Assis, Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta e Analdo Arantes Vieira á Prefeita, na qual SUGEREM:
1) Que seja divulgado para conhecimento público, o Boletim diário sobre a situação do COVID19 em nosso Município, o que poderá ser feito através da Secretaria Municipal da Saúde por meio das redes sociais ou de outro meio de comunicação;
14 – Ofício nº 058/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris, que versa sobre as seguintes informações:
1) A relação de servidores municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período de licença e motivo do afastamento.
2) Requer seja apresentada a justificativa para o deferimento de cada licença, bem como o nome do servidor designado para a função do licenciado ou o motivo para não designar outro servidor para ocupar a vaga.
15 – Ofício nº 070/2020 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta do Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos que versa sobre as seguintes informações:
1 – Qual foi o valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019?
2 – Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido.
16 - Ofício nº 076/2020 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos que versa sobre as seguintes informações:
1 – Qual foi o valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019?
2 – Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido.
17 – Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente aos meses de: Janeiro e fevereiro/2020;
18 – Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 005/2020;
19 – Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 005/2020, 006/2020 e 007/2020.
