Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei  nº 004/2020 do Executivo - Institui o Programa de Demissão Voluntária II, para os Servidores Públicos Municipais da Administração Direta;

02 – Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual foi o valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019?

2)   Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido;

03 - Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro ao Presidente da Câmara, no qual solicita a MOÇÃO DE APOIO à greve dos Professores e Funcionários da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, em razão das justas e razoáveis reivindicações da classe junto ao Governo Estadual;

04 - Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1)   A relação de servidores municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período de licença e motivo do afastamento.

2)   Requer seja apresentada a justificativa para o deferimento de cada licença, bem como o nome do servidor designado para a função do licenciado ou o motivo para não designar outro servidor para ocupar a vaga.

05 – INDICAÇÃO nº 001/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja solicitado ao DER/MG, a realização de reparos no trecho da rodovia que liga o centro urbano do Município à Balsa do Porto, que está perigoso em razão dos buracos formados na pista, dificultando a dirigibilidade e aumentando o risco de acidentes.

JUSTIFICATIVA: O objetivo é manter a conservação da rodovia, com o reparo dos buracos que surgiram em razão do período de chuvas e evitar acidentes;

06 – INDICAÇÃO nº 002/2020 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja realizado o reparo das ruas municipais, com o recapeamento dos buracos, com atenção especial à Rua João Soares (Rua da Prainha).

JUSTIFICATIVA: O objetivo é manter a conservação das ruas, melhorando a dirigibilidade no local e beneficiando os cidadãos de Delfinópolis.

07 – Ofício nº 054/2020 do Secretário Municipal de Administração, Senhor Nelson Marcelino Lara, no qual sugeri que seja criado o Subsídio  para os Secretários Municipais, para a próxima gestão, conforme determina a Constituição Federal;

08 – Relatório de Atividades do ano de 2019 da EMATER;

09 – Um convite do SICOOB para a PRÉ- ASSEMBLÉIA, que será:

Dia: 11/03/2020;

Local: Barracão do Julio;

Horário: 19h30

Delfinópolis – MG.

10 –Pedido de urgência de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta aos Requerimentos nºs. 002/2020, 003/2020 e 004/2020.

Não houve.

Segundo Turno de discussão e votação

01 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o §3º no artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis - MG”  §3º - A Câmara poderá realizar sessões itinerantes, fora de seu recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser previamente designadas pelo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do calendário de cada sessão legislativa.

02 – Projeto de Resolução nº 012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o §1º do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. §3º - O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da Câmara Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso;

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Requerimento nº 002/2020 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual foi o valor pago a fornecedores, incluindo prestação de serviços, incluindo água, energia elétrica, telefonia e internet, aquisição de mercadorias pelos Prefeitos Municipais, nos períodos de 2009/2012, 2013/2016 e 2017/2019?

2)   Requer que o requerimento seja respondido com a discriminação anual e por nome de cada favorecido;

02 - Requerimento nº 003/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Medeiros de Castro ao Presidente da Câmara, no qual solicita a MOÇÃO DE APOIO à greve dos Professores e Funcionários da Escola Estadual Professora Neiva Maria Leite, em razão das justas e razoáveis reivindicações da classe junto ao Governo Estadual;

03 - Requerimento nº 004/2020 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita no qual solicita as seguintes informações:

1)   A relação de servidores municipais que se encontram licenciados sem remuneração, com a indicação do cargo, período de licença e motivo do afastamento.

2)   Requer seja apresentada a justificativa para o deferimento de cada licença, bem como o nome do servidor designado para a função do licenciado ou o motivo para não designar outro servidor para ocupar a vaga.

Não houve.