Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei  nº 003/2019 de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Delfinopolis/MG,  e dá outras providências (fiat doblôadv 1.8 flex, placas: hlf/1479, ano/modelo 2009/2009, cor verde, chassi: 9bd11940591061876, renavam: 155031520)

02 – Requerimento nº 001/2019 de autoria da Mesa Diretora, no qual solicitam regime de urgência simples ao Projeto de Lei nº 003/2020;

03 – Ofício nº 261/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 026/2019 de autoria do Vereador  Fransérgio Anselmo Pimenta, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual o valor pago mensalmente pelo banheiro em container que está instalado provisoriamente no Porto da balsa?

2)   Qual o valor gasto com esta locação desde o seu início até a presente data?

04 - Ofício nº 262/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 027/2019 de autoria do Vereador  Fransérgio Anselmo Pimenta, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Qual a arrecadação obtida pelo Município com o serviço de balsa no período de 01/01/2017 a 25/11/2019?;

2)   Documentação da casa utilizada pelos balseiros localizada no Porto;

3)   Relatório de pagamento dos servidores, efetivos, comissionados e contratados por processo seletivo, lotados na balsa e na guarita do porto, contendo as seguintes informações: Nome, Cargo e Salário.

05 - Ofício nº 263/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 029/2019 de autoria do Vereador  Mauro César de Assis, no qual solicita as seguintes informações:

1)   Seja apresentado e fornecido cópia do documento que comprova a ciência e anuência de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Estado de Minas Gerais, com o Pregão nº 042/2019 que teve como objeto a “Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Operação, Limpeza e Conservação das Balsas que realizam a Travessia no Rio Grande entre os Municípios de Delfinópolis-MG e Cássia – MG, no Km.22,2, da Rodovia LMG 856;

2)   Requer cópia do Convênio Firmado entre o Município de Delfinópolis e Furnas Centrais Elétricas S/A – 90000001067;

3)   Requer seja apresentada a ficha orçamentária para a contratação acima, bem como o valor existente na referida dotação.

05 - Ofício nº 264/2019 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 032/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que versa sobre  o estágio se encontra o cumprimento do acordo verbal celebrado com o Sr. Nivaldo da Isbela, feito há aproximadamente 1 ano e 6 meses, referente a doação de uma área de 2,5metros, que seria utilizada para aumentar a estrada existente no local, em troca da prestação de serviços do Município para fazer uma Bacia das Aguas distribuindo entre os proprietários confinantes, a água que chega à propriedade do Sr. Nivaldo, causando enchente e prejuízo;

06 – Ofício nº 017/2020 do Executivo, no qual envia VETO TOTAL AO Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Vereador Mauro César de Assis que Determina que estabelecimentos bancários e outras Instituições Financeiras instalem dispositivos de segurança nas Agências do Município e dá outras providências;

07 – Ofício nº 004/2020 da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Elisa Campos Pinto, no qual informa que o Município dispõe de 02 Vans para fazer o deslocamento de pacientes para realização de Tratamento Fora do Município, e, solicita que os Vereadores busque junto aos seus Deputados Emendas Parlamentares para melhorias na estrutura física das Unidades de Saúde e do Hospital;

08 – Balancetes Contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente aos meses de: Novembro e Dezembro de 2019;

09 – Ofício nº 041/2020 do Executivo, no qual envia cópia do Projeto da Ponte.

Não houve.

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei  nº 003/2019 de autoria da Mesa Diretora - “Dispõe sobre o repasse do veículo oficial da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Delfinopolis/MG,  e dá outras providências (fiat doblôadv 1.8 flex, placas: hlf/1479, ano/modelo 2009/2009, cor verde, chassi: 9bd11940591061876, renavam: 155031520)

Primeiro Turno de discussão e votação

01 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira. “Inclui o §3º no artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Delfinópolis - MG”  §3º - A Câmara poderá realizar sessões itinerantes, fora de seu recinto, desde que haja recursos financeiros, que deverão ser previamente designadas pelo Presidente da Câmara Municipal quando da apresentação do calendário de cada sessão legislativa.

02 – Projeto de Resolução nº 012/2019 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira; Danilo Araujo Santos; José Carlos de Oliveira; Maria Beatriz Pinto de Almeida; Rodrigo Medeiros de Castro e Sebastião Ferreira de Oliveira - “Altera o §1º do art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis e dá outras providências”. §3º - O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior ou em razão de sessão da Câmara Itinerante, o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso;

Não houve.