Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de novos códigos e seções de logradouros para cobrança de IPTU e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo estabelecer novo prazo aos beneficiários com doações de imóveis no Loteamento Morada dos Sonhos que ainda não providenciaram a Lavratura da Escritura de doação e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do auxílio alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 4 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do direito a faltas abonadas aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Delfinópolis e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Suely Alves Ferreira Leite Lemos - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Delfinópolis a contratar com o Banco do Brasil S.A., operações de crédito e dá outras providências. - - Turno Único de Discussão e Votação.
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Aprovado Por Unanimidade |