Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 036/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 20.000,00) – com pedido de urgência/urgentíssima

02 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de atribuições) criando dentro do Quadro de Empregos e Salários deste Município, o Emprego em Comissão de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e dá outras providências ( salário de R$ 3.750,00 com 40 horas semanais) – com pedido de urgência/urgentíssima;

03 – Projeto de Resolução nº 008/2019 – “Julga regulares, sem ressalvas, as  Contas do Município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2017, períodos de 01/01/2017 a 31/08/2017 de gestão do ex-Prefeito Fernando José Pinto e 01/09/2017 a 31/12/2017 de gestão da Prefeita Suely Alves Ferreira Lemos”.

04 – Projeto de Resolução nº 009/2019 da Mesa Diretora – "Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo aos cofres do Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$ 30.000,00) ".

05 – INDICAÇÃO Nº 044/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   que seja instalada uma lombada na Rua Antônio Lopes Filho, no trecho próximo ao Barracão do Zezinho Guilhermino.

JUSTIFICATIVA: O objetivo é diminuir a velocidade dos veículos que transitam na referida rua, de modo a evitar acidentes, contribuindo para a segurança dos pedestres;

06 - INDICAÇÃO Nº 045/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   SUGERIR, que seja solucionado o excesso de passageiros que utiliza o transporte escolar na Linha da Gurita do Mansur, com a colocação de mais um veículo para realizar o transporte dos alunos ou sua substituição por outro de maior capacidade.

JUSTIFICATIVA: O veículo (perua) que realiza o transporte na referida linha está superlotado, pois sua capacidade é inferior ao número de alunos que dependem do serviço, o que torna necessário o atendimento a esta sugestão de forma urgente;

07 - INDICAÇÃO Nº 046/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja substituído o veículo (perua) que transporta os alunos da rede escolar na Linha da Gurita do Itaniope e no João Galvão, ou que seja providenciado seu conserto, em razão do mal estado de conservação.

JUSTIFICATIVA: O veículo (perua) se encontra sem manutenção, sem embreagem e quase colidiu com um caminhão. Em razão do mal estado de conservação, os alunos têm que descer do veículo nas subidas, para ajudar a empurrar;

08 – INDICAÇÃO Nº 047/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja implantado um calçamento de bloquetes na via pública onde se localiza o prédio do novo CRAS, que atualmente é de terra.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa melhorar as condições de acesso, higiene e saúde da população, bem como a manutenção do prédio, que possui excelente estrutura, não sendo viável que uma unidade de atendimento à família, crianças e idosos, fique situada em uma rua de terra de elevado fluxo de pedestres e veículos.

09 – Ofício nº 216/2019 do Executivo, no qual envia Resposta ao Requerimento nº 021/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que versa sobre as seguintes informações:

1)   Quais foram os investimentos realizados pela Administração Pública com a verba repassada para a saúde, através do Deputado Aécio Neves, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e do Senador Antônio Anastasia, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

10 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Leis nºs. 034/2019 e 036/2019;

11 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores aos Projetos de Resoluções nº 008/2019 e 009/2019.

Não houve.

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Projeto de Lei nº 032/2019 do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências (LDO);

Não houve.