O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 do Executivo -  Altera o Provimento do Emprego Efetivo de Coordenador Educacional, constante do anexo II, da Lei Complementar nº 001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências;

02 – Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos -  Altera a Lei Municipal nº 1.743/2005 – “que dispõe sobre a apresentação das Contas Públicas, em Audiências Públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências (as cópias das cópias deverão serem enviadas no mínimo 07 dias de antecedência);

03 – Projeto de Lei nº 026/2019 do Executivo - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Banana de Delfinópolis e Região – ADELBA, e dá outras providências;

04 - Projeto de Lei nº 027/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - “Proíbe a comercialização de canudos plásticos no município de Delfinópolis e dá outras providências”;

05 - Projeto de Lei nº 028/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis -  Fica denominada “Pista de Caminhada Gustavo Lopes Cardoso” a localizada na Avenida Ivo Soares Matos Pe. no município de Delfinópolis e dá outras providências;

06 - Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria da Mesa Diretora - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPALDE DELFINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

07 – Projeto de Resolução nº 005/2019 de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 015/2017 da Câmara Municipal  de Delfinópolis e dá outras providências;

08 – INDICAÇÃO nº 037/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual REITERAR sua indicação referente a premente necessidade de instalação dos braços com luminárias nos postes da rede pública no Distrito de Babilônia.

Justificativa: O Bairro Recanto Jatobá foi contemplado com a infraestrutura da rede elétrica, sem custos para prefeitura, mas ainda não foi disponibilizada a iluminação pública, fato que também se observa em outras vias do Distrito, conforme relação anexa;

09 - INDICAÇÃO nº 038/2019 de autoria do Vereador Sebastião Ferreira de Oliveira á Prefeita na qual SUGERI, que elabore e implante um projeto de estacionamento público para veículos em frente ao Banco Sicoob, em nosso Município.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solucionar o problema referente à falta de estacionamento para veículos no local, facilitando aos correntistas do banco e à própria população em geral, sendo que o próprio banco se dispôs a ajudar a implantar o projeto;

10 – INDICAÇÃO Nº 039/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERI, que faça uma via (rua ou estrada) em torno do Distrito de Olhos D’Água da Canastra, com o objetivo de desviar o transito de caminhões no local.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solucionar o problema referente às freqüentes danificações dos fios da rede elétrica causadas pela altura inadequada de caminhões que transitam no local, causando prejuízo ao erário e transtorno à população;

11 – INDICAÇÂO Nº 040/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita, na qual SUGERI, que perfure um poço artesiano ou disponibilize o atendimento pelo caminhão pipa ao Distrito de Olhos D’Água da Canastra.

Justificativa:A presente indicação tem por objetivo amenizar o problema referente à falta d’água que já perdura há algum tempo, causando transtorno e desconforto aos cidadãos de Olhos D’Água, que estão sofrendo com a falta d’água em suas residências em virtude da demora em solucionar a pendência quanto ao tratamento da água.Assim, sugere que se perfure um poço artesiano ou que o caminhão pipa abasteça as caixas d’água que fazem a distribuição no Distrito;

12 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 029/2019;

13 - Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Lei nº 023/2019;

14 – Pedido de urgência de autoria dos Vereadores ao Projeto de Resolução nº 005/2019

Não houve.

Turno único de Discussão e Votação

01 - Projeto de Lei nº 023/2019 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

02 - Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria da Mesa Diretora - "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPALDE DELFINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";

03 – Projeto de Resolução nº 005/2019 - Altera a Resolução nº 015/2017 da Câmara Municipal  de Delfinópolis e dá outras providências;

Não houve.