Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei nº 023/2019 do Executivo - Autoriza o Município de Delfinópolis/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências – com pedido de urgência/urgentíssima;

02 – Projeto de Lei complementar nº 002/2019 do Executivo - Altera o provimento do emprego efetivo de encarregado da mecânica, constante do anexo II, da Lei Complementar nº001/2015 quanto a forma de sua investidura e dá outras providências (com o salário de R$ 2.381,69) – com pedido de urgência/urgentíssima;

03 – Projeto de Resolução nº 004/2019 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2017;

04 – INDICAÇÃO Nº 036/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1) Que seja colocado banheiro na balsa Canastra para os servidores e usuários da mesma;

2) Que seja colocado tela de proteção nas laterais da balsa Canastra.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação com relação a instalação dos banheiros se faz necessária em razão do trabalho continuo dos servidores da balsa, que muitas vezes não têm tempo para utilizar sanitários nas proximidades do porto, bem como para conforto dos usuários. As telas de proteção são necessárias por se tratar da segurança dos usuários da balsa, devido aos espaços laterais;

05 – Ofício nº 120/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis e ao Requerimento nº 008/2019, ambos versam sobre informações sobre o contrato para com a Copasa;

06 – Ofício nº 123/2019 da Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Delfinópolis Dr. Cinthia de Oliveira Barbosa, no qual envia resposta ao Requerimento nº 016/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta que versa sobre as seguintes informações:

1) Cópia de todos dos convênios, contratos e acordos firmados entre o Município e Furnas Centrais Elétricas.

2) Fornecer prestação de contas e documentos comprobatórios dos valores arrecadados e aplicados em conta especial, com o pagamento pelos usuários do serviço de travessia da Balsa, no período de 01/01/2019 até a presente data.

3) Cópia de todas as notificações feitas pela Marinha ao Município (Prefeitura Municipal) e Furnas Centrais Elétricas no ano de 2019.

07 – Ofício nº 132/2019 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 017/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, que versa sobre as seguintes informações:

1) Que forneça o relatório de todos os precatórios pendentes, com nomes e valores.

2) Que forneça relatório com os valores de todos os restos a pagar do Município, referentes aos exercícios anteriores;

08 – Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis referente ao mês de maio/2019;

09 – Um convite da Câmara Municipal de Poços de Caldas, para participar da proposta para implementação de um Parlamento Regional composto pelas Câmaras Municipais do Sul e Sudoeste de Minas, que será:

Dia: 23 de agosto de 2019;

Horas: 1500 h;

Local: Câmara Municipal de Poços de Caldas;

10 – Um ofício de Evylles de Faria Camargo – mantenedora pólo EAD UNIFRAN, no qual informa o fim das atividades do Polo de educação à distância UNIFRAN na cidade de Delfinópolis, devido que até 09/07/2019 não conseguiram processo de licitação ou dispensa da Prefeitura Municipal, e, foi enviado duas vezes os documentos solicitados e nenhum retorno foi dado;

11 – Pedido de urgência ao Projeto de Resolução nº 004/2019.

Não houve.

Segundo turno de Discussão e Votação

01 - Projeto de Lei nº 022/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos - “Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeações e exonerações de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Delfinópolis e na Prefeitura Municipal de Delfinópolis”;

Turno Único de Discussão e Votação

01 – Projeto de Resolução nº 004/2019 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - Julga regulares, sem ressalvas, as contas do município de Delfinópolis, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Não houve.