Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente Mauro César de Assis solicita a nobre vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida, que faça a invocação a Deus. Solicita o Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum.
Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

01 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 do Executivo - Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei das atribuições) em relação ao emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências;

02 – Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis – “Altera a Lei Municipal nº 1.743/2005 – que dispõe sobre a apresentação das Contas Públicas, em audiências Públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”;

03 – Projeto de Lei nº 017/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE DELFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

04 – Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis -

“DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E DOS DISTRITOS MUNICIPAIS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

05 – Requerimento nº 015/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta, no qual apresenta “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES” ao Deputado Federal Tiago Mitraud do Partido Novo;

06 – Indicação nº 027/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual REITERA A INDICAÇÃO Nº 012/2019, na qual SUGERI

1)   Que seja feita a manutenção nos brinquedos de ferro e madeira dos Parques, localizados na Avenida Ivo Soares Matos.

2)   Que seja feita a manutenção dos aparelhos existentes na Academia ao Ar Livre, localizada na Avenida Ivo Soares Matos.

07 - Indicação nº 028/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita na qual SUGERI:

1)    Que estude a possibilidade de instalar redes ou tela de proteção nas laterais da nova balsa, denominada “Canastra”, para evitar acidentes com os usuários do serviço. Aproveito para reiterar que por norma da Marinha é obrigatório a permanência fora dos veículos durante a travessia, se tornando mais necessária a resguarda dos usuários;

08 – Indicação nº 029/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que a Balsa pequena, existente em nosso Município, seja colocada à disposição para a travessia de veículos preferenciais, ambulância, caminhão de combustível e caminhão de gás.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa melhorar a prestação de serviços aos nossos munícipes, colocando a balsa pequena para atender aos veículos citados acima e diminuir o fluxo na balsa destinada aos demais veículos;

09 - Indicação nº 030/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja disponibilizado um estacionamento para veículos, no canteiro público localizado em frente ao Hospital Municipal;

10 – Indicação nº 031/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira á Prefeita, na qual SUGERI:

1)   Que seja realizada a limpeza dos bueiros de água pluvial, sendo um localizado próximo à Fazenda do Senhor Manoel Silveira Machado, conhecido como “Balé” e outro localizado na Rua Cristiano Lemos, próximo à Praça Nossa Senhora dos Remédios, no Distrito de Olhos D’Água;

11 – Ofício nº 093/2019 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 014/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que solicita as seguintes informações:

1) Qual foi a empresa vencedora da Licitação – Processo Administrativo nº 005/2019, que foi posteriormente cancelada?

2) Qual o número do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal que autorizou o recebimento de doações para a realização da pintura da Prancha, referente ao Processo Administrativo nº 005/2019?

12 – Balancete contábil da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de março/2019;

13 – Pedido de urgência ao Projeto de Lei nº 013/2019;

14 – Pedido de urgência de autoria do Vereador Mauro César de Assis ao Projeto de Lei nº 15/2019

Não houve.

 Turno Único de Discussão e Votação

01 - Projeto de Lei nª 013/2019 do Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento do Exercício de 2019 e dá outras providências (R$ 546.000,00);

02 – Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis – “Altera a Lei Municipal nº 1.743/2005 – que dispõe sobre a apresentação das Contas Públicas, em audiências Públicas, determinadas pela Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências”;

Não houve.