01 – Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis - Dá denominação à Corredor Público, no município de Delfinópolis (MG), para “JUSCELINO PERNAMBUCO”, e dá outras providências;
02 – Requerimento nº 001/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre o Servidor NILSON DE PAULA OLIVEIRA, sendo:
1) Cópia dos comprovantes das insalubridades pagas indevidamente ao mesmo na área da vigilância sanitária;
2) Cópia de todas as devoluções de tais insalubridades feitas pelo servidor Nilson de Paula Oliveira ao Município de Delfinópolis - MG.
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo – COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
03 – Requerimento nº 002/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a OBRA DO CRAS E DA FEIRA LIVRE, sendo:
1) Cópia dos Projetos das obras: do CRAS e Feira Livre;
2) Especificação de todos os materiais gastos nas mencionadas obras, conforme a Licitação;
3) Cópia da Licitação de mão-de-obra do CRAS e da Feira Livre;
4) Cópia dos documentos e valores dos vencedores das licitações do CRAS e da Feira Livre.
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
04 - Requerimento nº 003/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações sobre a COPASA, referentes aos Créditos, sendo:
1) É verdade que o Município de Delfinópolis – MG. Recebeu um crédito no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na assinatura do primeiro contrato com a COPASA?
2) Sendo verdade, no que foi usado o mencionado crédito?
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
05 - Requerimento nº 004/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações do Setor de Obras e Convênios, sendo:
1) Já veio o resultado da Caixa Econômica Federal, sobre o Convênio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao Prédio da 3ª Idade e Inclusão Social?
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
06 - Requerimento nº 005/2019 de autoria do Vereador Mauro César de Assis á Prefeita no qual solicita as seguintes informações de vários veículos adquiridos pelo Município de Delfinópolis (MG), sendo:
1) Cópia da nota fiscal de compra do veículo ambulância UTI móvel, adquirida na administração 2013/2016;
2) Cópia da nota fiscal de compra do veículo Renaut Fluence, adquirido na administração: 2013/2016;
3) Cópia da nota fiscal de compra do veículo ônibus (cinza) adquirido na administração 2013/2016;
4) Qual foi a dotação orçamentária e de onde foi o recurso financeiro utilizado para aquisição de cada veículo acima mencionado.
JUSTIFICATIVA:, tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
07 - Requerimento nº 006/2019 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta á Prefeita no qual solicita as informações sobre várias licitações contendo: CÓPIA DO EMPENHO E NOTA FISCAL REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO AOS VENCEDORES DAS SEGUINTES LICITAÇÕES, sendo elas:
1) Processo Administrativo nº 020/2018 – Pregão Presencial nº 017/2018;
2) Processo Administrativo nº 062/2018 – Pregão Presencial nº 036/2018;
3) Processo Administrativo nº 079/2018 – Pregão Presencial nº 042/2018;
4) Processo Administrativo nº 005/2019 – Pregão Presencial nº 004/2019;
5) Processo Administrativo nº 006/2019 – Pregão Presencial nº 005/2019;
6) Cópia de todos os contratos das empresas vencedoras das licitações acima mencionadas, bem como suas homologações e as autorizações de serviços e fornecimento.
JUSTIFICATIVA:, tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
08 - Requerimento nº 007/2019 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta à Prefeita, na qual solicita as informações sobre contratos do Município de Delfinópolis (MG), sendo:
1) Cópia dos Contratos efetivados que não estejam no Site da Prefeitura Municipal de Delfinópolis (MG), no ano de 2018 e 2019;
2) Na cópia deve conter: valores, vigência, nome do contratado, e referência se é Licitação ou Processo Seletivo que proporcionou os devidos contratos.
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
09 - Requerimento nº 008/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita no qual solicita as informações sobre contrato da COPASA e o do Município de Delfinópolis (MG), sendo:
No contrato de concessão de serviços públicos de esgotamento sanitário da sede do município de Delfinópolis com a companhia de saneamento de Minas Gerias (COPASA), na cláusula Terceira Diz:
“O acervo que compõe o atual Sistema Municipal de Esgoto Sanitário será avaliado, conjuntamente, pela COPASA e pelo MUNICÍPIO e os bens que permanecerem em serviço serão incorporados ao patrimônio da CONCESSIONÁRIA. A reversão dos bens incorporados e decorrentes de investimento da COPASA MG, ao final da concessão, ou em caso de revogação, se dará mediante prévia indenização à mesma.
Parágrafo Primeiro
Os valores correspondentes aos bens incorporados serão creditados a favor do MUNICÍPIO e compensados com as contas de água e esgoto de sua responsabilidade e/ou com outros débitos do município para com a COPASA MG”.
Sendo assim, venho requerer:
1. Qual o valor avaliado do acervo que compunha o sistema municipal de Esgoto sanitário da Sede do município quando assinado o contrato com a COPASA?
2. Dos valores correspondentes aos bens incorporados pela COPASA, qual o valor que foi compensado com contas de água e esgoto de responsabilidade do município até o presente momento? Descrever os valores utilizados por ano.
3. O município de Delfinópolis ainda possui algum valor a ser compensado pelos bens incorporados pela COPASA em relação ao Sistema municipal de Esgoto sanitário da Sede do Município?
JUSTIFICATIVA: tais informações, são para prestar esclarecimentos ao povo - COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
10 - Requerimento nº 009/2019 de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira ao Presidente da Câmara, no qual REQUER Licença da função de Vereador pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, com início em 19/02/2019 e término em 31/03/2019 – COM PEDIDO DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA;
11 – INDICAÇÃO Nº 001/2019 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira à Prefeita, na qual SUGERI, o mais rápido possível, PARA O DISTRITO DE BABILÔNIA:
1) A aquisição de uns 02 (dois) alqueires de terra no Distrito de Babilônia.
JUSTIFICATIVA: há vários serviços que é necessário se fazer com terra, no entanto, os proprietários de terra não querem arrumar, por isso, a sugestão que o Município de Delfinópolis (MG) faça tal aquisição;
12 - INDICAÇÃO Nº 002/2019 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos à Prefeita na qual SUGERIR, o mais rápido possível, PARA O DISTRITO DE BABILÔNIA, os seguintes serviços:
1) Iluminação pública (braço com luminária) das Ruas A, C e D situadas no bairro Recanto Jatobá no Distrito Babilônia. JUSTIFICATIVA: As ruas foram contempladas recentemente com infra-estrutura da rede elétrica pela CEMIG e aguarda a colocação dos braços e lâmpadas, as quais são de responsabilidade do poder público municipal;
2) Reforma e Ampliação do antigo Postinho de Saúde, na rua José Sidio Maia. JUSTIFICATIVA: O prédio hoje é utilizado pelo serviço de correios, ponto de apoio à Policia Militar, sala dos motoristas da saúde e garagem para ambulância. Porém o espaço está sendo tomado por pombinhos e outros problemas na infra-estrutura, por isso recomendamos a reforma do prédio e a construção de uma cobertura (telhado) para a garagem da ambulância e o veículo da saúde, tais obras darão melhor funcionalidade, proteção e segurança aos usuários e funcionários das atividades exercidas no local.
3) Manutenção na iluminação da quadra esportiva do Distrito de Babilônia.
JUSTIFICATIVA: Há cerca de 20 dias grande parte da iluminação da quadra parou de funcionar.O local é usado frequentemente a noite por jovens e adultos que trabalham no período diurno e praticam esporte a noite, por conta disso a prática de esporte e lazer ficou prejudicada no distrito.
13 – Ofício nº 457/2018 da Assessora Municipal - senhora Meire Aparecida Silva Inoue, no qual envia resposta ao Requerimento nº 034/2018 de autoria do Danilo Araujo Santos que versa sobre informações dos atendimentos de especialidades médicas e exames realizados no Município de Delfinópolis;
14 – Ofício nº 459/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao requerimento nº 031/2018 de autoria do Vereador Helcias Aparecido Presciliano, que versa sobre informações e Documentação referente ao quadro de funcionários que trabalham em vários setores do município, descrevendo seus salários, cópia de holerites do mês de outubro, data de admissões, carga horária realizada, se a contratação ocorreu por concurso publico ou processo seletivo;
15 – Ofício nº 001/2019 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as dívidas de Ex-Prefeitos, pois, foi dito pelo Ex-Prefeito Fernando José Pinto após sua posse, que havia dívidas acima de R$ 7,000.000,00 (sete milhões de reais);
16 - Ofício nº 022/2019 do Executivo, no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento nº 035/2018 de autoria do Vereador Fransérgio Anselmo Pimenta, que versa sobre as dívidas de Ex-Prefeitos do Município de Delfinópolis;
17 – Ofício nº 026/2019 do Executivo, no qual solicita Representação por quebra de decoro Parlamentar;
18 – Balancetes contábeis da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, referente ao mês de Novembro e dezembro de 2018;
19 – Um ofício da Emater, no qual envia o Relatório de Atividades do ano de 2018;
20 – Ofício nº 01/2019 da senhora Andrea Aparecida Ribeiro como representante de várias pessoas que assinaram um abaixo assinado reivindicando a realização do “asfalto” no Rua Julio Batista Machado, devido a grande poeira em época de seca e em época de chuva eles sofrem com a terra que escorre para a Avenida Antenor Pereira de Morais, além de encravamento s de veículos.
