Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Presidente  solicita ao nobre vereador José Carlos de Oliveira, que faça a invocação a Deus;

Solicita á Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos vereadores, para a verificação de quorum;

Verificado o quorum necessário, em nome de Deus e do Povo Delfinopolitano, declara aberta a sessão.

    Coloca a Ata da reunião anterior em discussão, os que forem pela aprovação que permaneçam como estão, ao contrário que se manifeste.

1- Ofício nº 352/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 022/2018 de autoria da Vereadora Maria beatriz Pinto de Almeida, que versa sobre informações da licitação do RX para o Hospital Municipal;  

2- Ofício nº 353/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 023/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos, que versa sobre informações da quantidade de atendimento de pacientes dos Distritos com diagnóstico de diarréia e desidratação nos últimos dois anos;

3- Ofício nº 351/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 021/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira, que versa sobre as seguintes informações: 1) Quais funcionários públicos do Município de Delfinópolis têm direito ao fornecimento de transporte público? 2) Dos funcionários acima mencionados, quantos efetivamente utilizam o transporte coletivo fornecido pela Prefeitura?

4- Ofício nº 355/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 024/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis, que versa as seguintes informações:

1) Qual foi o efetivo gasto do município de Delfinópolis, com as despesas de viagem realizada para a cidade de Belém, estado do Pará, das servidoras, Luciana Rodrigues Pereira secretária municipal de Saúde, bem como Gesimari Prado Ferreira, coordenadora do NASF;

2) Na realização dessa viagem, quais os benefícios que serão ou foram revertidos para a população de Delfinópolis.

5- Ofício nº 356/2018 do Executivo, no qual envia resposta ao Requerimento nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Danilo Araujo Santos e Analdo Arantes Vieira, que versa sobre informações do Velório Municipal do Distrito de Babilônia;

6- Ofício nº 15/2018 da Secretária Municipal de Políticas de Assistência Social, Senhora Maria Isabel Almeida Neves Teixeira, no qual informa que foi feita visita á senhora Marisa Aparecida Batista Santos no dia 09/08/2018, e o processo de habitação já foi encaminhado para o Executivo para possível deferimento para realizar a construção;

7- Convite para homenagear a EMATER pelos 70 anos de sua fundação que será no dia 19 de setembro de 2018 ás 16h00 no Plenário Juscelino Kubitschek, na Assembléia de Minas Gerais;

1- Indicação nº 017/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida  á Prefeita, na qual SUGERI, que intervenha junto aos órgãos competentes sobre o HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE DELFINÓPOLIS.

JUSTIFICATIVA: a agência dos Correios, encerra suas atividades às 12:00 horas, no entanto, como também realiza serviços bancários, pois é correspondente do Banco do Brasil, seu horário de funcionamento tem trazido transtornos à população, tanto urbana, rural e dos distritos, pois ao se deslocarem até a agência, já está fechada;

2- Indicação nº 018/2019 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida  á Prefeita, na qual SUGERI, alteração na forma de cobrança da taxa PELA UTILIZAÇÃO DA TRAVESSIA DA BALSA.

JUSTIFICATIVA: A cobrança da taxa da balsa hoje, é feita somente na travessia do porto de Delfinópolis, para Cássia, no entanto, muitos usuários, utilizam a travessia pela balsa para ir para a cidade de Delfinópolis, no entanto, para retornar, não fazem a travessia de balsa, preferem o acesso de São João Batista do Glória e de Peixoto, assim, não pagam pela utilização do serviço.

A sugestão é que seja realizado um novo posto de cobrança no porto de Delfinópolis e que a tarifa seja cobrada tanto no embarque para Cássia, quanto na saída para Delfinópolis, assim, pagaria metade ao chegar em Delfinópolis e a outra metade ao sair;

3- Indicação nº 019/2018 de autoria dos Vereadores: Maria Beatriz Pinto de Almeida e Danilo Araujo Santos á Prefeita, na qual SUGERI, implantação de LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA.

JUSTIFICATIVA: O município hoje, não conta com lixeiras para coleta seletiva, tanto na Sede quanto nos distritos. Inclusive em recente reunião com a Prefeita e o secretário de meio ambiente, ficou definido que seria instalado, sendo sugestão dos vereadores da Câmara Mirim;

4- Indicação nº 020/2018 de autoria da Vereadora Dóris Day Aparecida Ferreira Pimenta á Prefeita, na qual SUGERIR, implantação de SINALIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE, NO PERÍMETRO URBANO.

JUSTIFICATIVA: No distrito de Olhos D’água da Canastra, saída para o Distrito de Babilônia, se faz necessária a implantação de sinalização, com o intuito de  diminuir a velocidade na travessia do Distrito. 

01 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2018 do Executivo – Altera os requisitos do emprego de Professor de Educação Infantil (sede e Distritos), constante do Anexo II, da Lei Complementar nº 001/2015 e dá outras providências (requisitos: Ensino Superior Completo em curso de licenciatura plena, ou formação em nível médio, na modalidade normal);

02 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2018 do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 001/2015 (Lei de Atribuições) igualando o salário de todos os empregos de Secretários Municipais existentes no Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura e dá outras providências ( o salário será de R$ 3.540,00 para 06 cargos, sendo eles: Secretário Municipal das Políticas de Assistência Social ; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Meio ambiente, Turismo, Cultura e Esporte; Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Viação e Transporte, será excluídos do Quadro de servidor os seguintes empregos: 02 atendente de Portaria, 01 Professor de Curso Profissionalizante);

03 – Requerimento nº 027/2018 de autoria da Vereadora Maria Beatriz Pinto de Almeida á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo:

1)   Qual o motivo real do fechamento do matadouro Municipal de Delfinópolis;

2)   Tem previsão da reabertura e de seu funcionamento;

JUSTIFICATIVA: A reabertura será boa para os açougueiros locais bem como, para pequenos produtores.

04 – Requerimento nº 028/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo:

1)   Relatório de horas extras de todos os motoristas do PSF do Distrito de Babilônia, notas de estimativa de todas as viagens e planilhas de viagens em anexo, de 01 de janeiro de 2018 até a presente data;

JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo.

05 - Requerimento nº 029/2018 de autoria dos Vereadores: Analdo Arantes Vieira e Danilo Araujo Santos á Prefeita, no qual solicita as seguintes informações, sendo:

1)   Qual atitude o poder executivo tomou sobre o descaso que a equipe de vacinação praticou com os pacientes, que ficaram horas na fila e não foram vacinados? Quem desobedeceu as ordens? Já é reiterada esta conduta. Queremos saber as atitudes tomadas por escrito;

JUSTIFICATIVA: Tais informações são para prestar esclarecimento ao povo.

Não hove breves comunicações.