Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta a alínea "j" á Lei Complementar n°012/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica (04.49.70 has - quatro hectares, quarenta e nove ares e setenta centiares de propriedade de Afonso Danelluci).

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº1.499/2001 e dá outras providências (o imóvel doado não poderá ser alienado desde a data de seu recebimento até 15 (quinze) anos, contados da data da aprovação da Lei Municipal).

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº2.260/2015 e dá outras providências (o imóvel doado não poderá antes de transcorrido o prazo de 08 (oito) anos, exceto se a alienção for para fins de financiamento habitacional junto a caixa econômica federal ou outro banco, cujo a finalidade do financiamento seja a construção de unidade residencial).

Ofício n°262/2018 do Executivo no qual envia apuração do repasse do duodécimo exercício 2018.

Ofício n°263/2018 do Executivo no qual envia resposta ao Requerimento n°008/2018 de autoria dos Vereadores Analdo Arantes Vieira e Mauro César de Assis.

Ofício n°266/2018 do Executivo no qual solicita prorrogação para resposta ao Requerimento n°007/2018 de autoria do Vereador Analdo Arantes Vieira.

Ofício n°267/2018 do Executivo no qual solicita prorrogação para resposta aos Requerimentos n°009/2018, 010/2018, 011/2018 e 012/2018 de autoria do Vereador Mauro César de Assis.

Ofício n°272/2018 do Executivo no qual envia resposta ao Requerimento n°016/2018 de autoria do Vereador Danilo Araujo Santos.

Relatório recebido do Deputado Antonio Carlos Arantes, no qual demonstra o valor que Governo Estadual de Minas Gerais Fernando Pimentel deve ao Município no setor de saúde, sendo R$1.617.771,71.

Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da família e dá outras providências.

Requerimento feito pelo Vereador Rodrigo Medeiros de Castro.

Requerimento feito pelo Vereador Rodrigo Medeiros de Castro.

Requerimento feito pelo Vereador Rodrigo Medeiros de Castro.