Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei 2.202 de 27 de agosto de 2014 e dá outras providências (lote mínimo de 130,00 m² com frente de 6,50m).

Altera a Lei Complementar n°001/2015 (Lei de atribuições) em relação ao emprego público de agente de Combate as Endemias e dá outras providências.

Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei Municipal 2.228/2015 e dá outras providências.

Institui no Município de Delfinópolis gratificação financeira, estabelece metas e critérios para concessão do prêmio variável de qualidade e inovação do programa de melhoria de acesso e qualidade de atenção básica - PMAQ AB aos servidores prestadores de serviços nas equipes integrantes da estratégia de saúde da família e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição da inflação ao subsídio do Presidente da Câmara, Secretário da Câmara, Vereadores e Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Delfinópolis - MG. E dá outras providências (2,95%).

Requerimento feito pelo Vereador Mauro César de Assis á Prefeita.

Ofício recebido do Executivo no qual solicita a retirada dos seguintes Projetos: Projeto de Lei n° 036/2017, Projeto de Lei Complementar n° 010/2017 e Projeto de Lei Complementar n° 011/2017.

Ofício/ DCP/ SUBSEAM/ N° 373/2018 da Subsecretaria de Assuntos Municipais, no qual comunica convênio.