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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DESIGNADO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) MODIFICANDO A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA O EMPREGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 001/2015, CRIANDO NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, O EMPREGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE PESSOAL, NA FORMA ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) MODIFICANDO A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA O EMPREGO DE ENCARREGADO GERAL DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 14/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) ACRESCENDO VAGAS JUNTO AO EMPREGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I, PARA OS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, EXISTENTE NO QUADRO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 202 DA LEI COMPLEMENTAR N 033/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS-MG
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 082/2026, ALTERANDO O VALOR DO VENCIMENTO DO BÁSICO MENSAL DOS EMPREGOS DE ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL E PSICÓLOGO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Pedro Paulo Pinto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 2/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE SOROS USADOS NO TRATAMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS
Apresentação: 12 de Março de 2026
Autor:
Jaqueline Esteticista
Texto Original
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Req. 3/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FIM DO CONTRATO COM A COPASA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Jaqueline Esteticista
Texto Original
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Req. 4/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002/2026
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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Req. 5/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N 010/2026
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
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Req. 7/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Req. 8/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
João Pedro Pereira
Texto Original
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Req. 9/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE INFORME A ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUAL O MOTIVO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMNTAR PAGO AOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTAREM SENDO PAGO EM APERTADO DOS PAGAMENTOS SALARIAIS
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Vinicius Rodrigues
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 10/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2026 E O REQUERIMENTO 008/2026
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre linhas escolas do distrito de Babilônia
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Alex Castro
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 12/2026 - Requerimento
Ementa: REQUER RELATÓRIO DETALHADO REFERENTES A TODAS AS LINHAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 13/2026 - Requerimento
Ementa: requer que após ouvido o soberano plenário, que seja concedido a dispensa dos pareceres das COMISSÕES PERMANENTES do Projeto de Lei Complementar Nº. 015.2026 do executivo, com pedido de extrema urgência para tramitação.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Alex Castro
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 14/2026 - Requerimento
Ementa: requer que após ouvido o soberano plenário, que seja concedido a dispensa dos pareceres das COMISSÕES PERMANENTES do Projeto de Lei Nº. 022.2026 do executivo, com pedido de extrema urgência para tramitação.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Jaqueline Esteticista
Resultado: Aprovado Por Unanimidade
Data Votação:
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Req. 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
João Pedro Pereira
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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Res. 1/2026 - Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Hernanes Cândido Pinheiro
Texto Original
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Res. 2/2026 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos empregados municipais do poder legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
Hernanes Pinheiro, Fransérgio Pimenta e Eduardo Pinto
Texto Original
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de recompisição salarial aos empregados municipais do poder legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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