Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/2015 (LEI DE ATRIBUIÇÕES) MODIFICANDO A EXIGÊNCIA DA ESCOLARIDADE PARA O EMPREGO DE ENCARREGADO GERAL DA BALSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação