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Dispõe sobre doação de lote de terreno do Patrimônio Municipal, para o fim que se especifica.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal do “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA”, como nesta se especifica e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Autoriza conceder Subvenções e Contribuições para o exercício de 2013, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a extinção de emprego em comissão do Quadro de Empregos e Salários desta Prefeitura.

Suprime as Alíneas “a” e “b”, do Inciso X do Artigo 1.º da Lei Municipal nº 1.619, de 26 de novembro de 2003.

Dispõe sobre utilização de espaços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobe repasse de verbas públicas municipal para entidades filantrópicas e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Altera o nome da rua “C”, do Loteamento Jardim Bela Vista, no Município de Delfinópolis(MG), para Rua Maria Andrade Ferreira.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1027/1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Delfinópolis a firmar CONTRATO DE CESSÃO DE USO, como neste se especifica.

Altera dispositivos da Lei Minicipal Nº 1.242/94, de 29 de Dezembro de 1994 que institui o código Tributário Minicipal de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de empregos, altera denominação de empregos e criação de vagas de empregos já existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

Dá denominação á próprio municipal.

Concede folga remunerada, aos servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especiais, como nesta se especifica.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e altera o artigo 2º da Lei Municipal Nº 1027/1991, e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alinear lotes urbanos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.061/2012, a qual reduz acréscimos legais sobre a dívida ativa, instituindo o Programa de Regularização fiscal no Município de Delfinópolis-PROREFIS e dá outras providências.

"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº2.062/2012, a qual autoriza o Município de Delfinópolis a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do Imposto sobre a propriedade de veiculos Automotores(IPVA) dos veículos que se transferirem para o Município, ou que se fizerem o seu primeiro emplacamento no Município, conforme se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de cessão de uso de imóvel, como nesta se especifica.

Institui o Dia do Evangélico no município de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal da "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO", como nesta se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de dotação de imóvel, como nesta se especifica.

Altera o nome da rua "C", do loteamento Jardim Bela Vista, no município de Delfinópolis(MG), para a Rua "Maria Andrade Ferreira".

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no Exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração de Lei Orçamentária do Exercício de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal para o quatriênio subsequentes ao ano em curso.

Fixa os subsídios dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o quatriênio subsequente ao ano em curso.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias no exercício vigente e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Delfinópolis para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no exercício vigente e dá outras providências.