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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Fixa subsídios para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Fixa subsídios para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre instituição de função gratificada e dá outras providências.

Cria emprego em comissão e dá outras providências.

Autoriza a concessão de licença aos Servidores Estáveis, para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

Nomeia o Sr. João Batista de Ataíde para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Nomeia a Sra. Adelita Maria dos Santos Alão para o cargo em Comissão de Diretora Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre designação de Membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Delfinópolis (MG).

Dispõe sobre a liquidação de empenhos da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre a contratação, por prazo determinado, da Sra. Dilma de Castro Lopes Queiroz e dá outras providências.

Altera o artigo 5°, da Portaria n°002/2001.

Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

Altera o artigo 2°, da Portaria n°005/2002.

Fixa subsídios para o cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Fixa subsídios para o cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Fixa salário para o cargo efetivo de Auxiliar de Secretária da Câmara Municipal de Delfinópolis.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Estágio para Estudantes em Órgão e Entidade da Administração Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre preferência na travessia da Balsa da Praia Vermelha para veículos que nesta especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da obrigatoriedade de atividades de canto de hinos na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Delfinópolis atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Delfinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de Associação como sendo de Utilidade público, como nesta se especifica e dá outras providências.

Cria emprego em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de função gratificada e dá outras providências.

Institui na rede municipal de ensino do municipio de Delfinópolis a área de conhecimento "Educação Ambiental" e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre limpeza de terrenos vagos no município e dá outras providências.

Dispõe sobre Declaração de Associação como sendo de Utilidade Pública, como nesta se especifica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de licença aos servidores estáveis, para tratar de interesses particulares e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de Lei, como nesta se especifica.

Dispõe sobre concessão de abono aos Servidores Municipais.

Autoriza a assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Fixa valor do repasse para o CISLAP, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar contrato, como neste se especifica.

Autoriza o Chefe do Executivo a movimentar a disponibilidade de Caixa, como nesta se especifica.

Revoga Lei Municipal, como nesta se especifica.

Concede subvenção Social, como nesta se especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública, como nesta se especifica.

Dispõe sobre a concessão de Subvenção e abre Crédito Especial, como nesta se especifica.

Autoriza uso especial de bem público e dá outras providências.

Autoriza suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento vigente, e dá outras providências.

Autoriza assinatura de termo de Cessão de Uso, como nesta se especifica.

O Chefe do Poder Executivo de Municipio de Delfinópolis/MG , no uso de suas atribuições legais, Resolve Propor a Seguinte Lei:

Concede Subvenções e Contribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do "Arquivo Histórico Municipal" e dá outras providências.