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Declara extinta a fundação Municipal de Delfinópolis MG.

Altera redação de artigo de Lei 1171 e acrescenta á Lei 1172.

Autoriza e define competência á outros ordenadores de despesas.

Dispõe sobre ampliação de Legislação Federal, no Município.

Regulamenta artigo da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre a alienação de ações e dá outras providências.

Regulamenta funcionamento de Táxis no Município.

Repassa índice de correção salarial aos Servidores Municipais, á título de antecipação.

Altera horário de trabalho de Servidores e dá outras providências.

Reajusta vencimento de Emprego Comissionado.

Declara de utilidade pública as Caixas Escolares de Escolas Estaduais e Times Desportivos Amadores, no Município.

Declara de Utilidade Pública, Entidade de Assistência Social.

Dá nova redação a artigo de Lei Municipal.

Altera valor de Emprego Comissionado e dá outras providências.

Dá nova redação a Lei Municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar Convênio, como nesta se especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Revoga artigo da Lei Municipal n°1018.

Disciplina a realização das audiências públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Estadual Anual nos termos do parágrafo único do artigo 2° da Lei n°11.745, de 16 de janeiro de 1995.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.

Dá nova redação a artigo de Lei Municipal, como nesta se especifica, como nesta se especifica.

Repassa parte de índice de correção salarial aos Servidores Municipais, á titulo de antecipação.

Acrescenta parágrafo a artigo de Lei Municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Acrescenta usuários á isenção contida na Lei Municipal n°1231 de 19 de setembro de 1994.

Revoga parte do artigo 1° da Lei Municipal n°1232.

Exclui da isenção do pagamento da tarifa de travessia do Porto da Praia Vermelha.

Dispõe sobre repasse de índice de correção salarial e dá ganho real aos Servidores Municipais.

Estabelece critérios para reconhecimento lega, como de "Utilidade Pública".

Declara de Utilidade Pública, como nesta se especifica.

Autoriza aquisição de materiais e serviços, como nesta se especifica.

Autoriza a doação de bem móvel, como nesta se especifica.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária do exercício de 1996.

Altera redação de artigo da Lei Municipal n°818-A de 10 de janeiro de 1986.

Declara zona de turismo as margens da represa.

Concede isenção de tributos municipais, como nesta se especifica.

Autoriza assinatura de convênio como nesta se especifica.

Concede subvenção econômica, como nesta se especifica.

Inclui indústria de Calçados em Lei Municipal, como nesta se especifica.

Institui os Preços Públicos e dá outras providências.

Faz emenda aditiva a Lei Municipal 1125.

Autoriza a suplementação de Crédito Especial, como nesta se especifica.

Cria o emprego comissionado e dá outras providências.

Cria função gratificada de Chefia e dá outras providências.

Abre vagas de emprego já existente no Quadro feral dos Servidores Municipais.

Cria gratificação, como nesta se especifica.

Dispõe sobre transformação de emprego, como nesta se especifica.

Dispõe sobre criação de empregos e aumento de vagas que menciona e dá outras providências.