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PL 1205/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Altera artigo de Lei Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1206/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Repassa resíduo inflacionário e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
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PL 1207/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para regularização de despesa excedente ao limite permitido referente ao exercício de 1987.
Apresentação: 29 de Março de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1208/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1209/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a adaptação do município ao Programa de Estabilização Econômica.
Apresentação: 6 de Maio de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1210/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga Lei Municipal n°1163 de 24 de agosto de 1993 e dá nova redação a inciso V da Lei Municipal n°1024, de 05 de agosto de 1991.
Apresentação: 6 de Maio de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1211/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1212/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.
Apresentação: 9 de Maio de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1213/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios.
Apresentação: 9 de Maio de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1214/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre projetos de construção, torna obrigatória a instalação de rede telefônica interna e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1215/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas médico/hospitalares e funerárias de empregado acidentado.
Apresentação: 23 de Junho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1216/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, para regularização de despesa, nos termos da súmula 77 do T.E.E.
Apresentação: 27 de Junho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1217/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova denominação á Avenida da Cidade.
Apresentação: 30 de Junho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1218/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre fixação de vencimentos para os empregos comissionados da Prefeitura Municipal de Delfinópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1219/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza assinatura de convênio para expansão de serviço telefônico e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1220/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio, como nesta se especifica.
Apresentação: 8 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1221/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre repasse de percentual e concede aumento de salário aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1222/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de vaga em emprego já existente e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1223/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Concede licença remunerada a Servidores Municipal Comissionado e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1224/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dá novas redações e revoga artigos, parágrafos e incisos de Lei Municipal.
Apresentação: 15 de Agosto de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1225/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Oficializa veículo de divulgação para atos da Administração.
Apresentação: 26 de Agosto de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1226/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Repassa índice do salário mínimo aos Servidores Municipais.
Apresentação: 11 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1227/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza assinatura de convênio, como nesta se especifica.
Apresentação: 15 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1228/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1229/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Cria emprego no Quadro Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1230/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Cria no Quadro de Servidores da Prefeitura de Delfinópolis, empregos comissionados e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1231/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre isenção da Tarifa de travessia no porto da praia vermelha e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1232/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Concede subvenções , contribuições e transferências operacionais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1233/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Transforma emprego concursado em comissionado.
Apresentação: 5 de Outubro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1234/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1235/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Cria emprego comissionado e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1239/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza suplementação de crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1240/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-COMAE- e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1241/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso á cláusula de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Delfinópolis e PMMG.
Apresentação: 24 de Novembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1242/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código Tributário Municipal de Delfinópolis.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 1243/1994 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de vagas em empregos já existentes e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1994
Autor:
Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
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Res. 1/1994 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ai Exercício Financeiro de 1987.
Apresentação: 29 de Março de 1994
Texto Original
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Res. 2/1994 - Resolução
Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Delfinópolis relativas ao Exercício Financeiro de 1984.
Apresentação: 30 de Junho de 1994
Texto Original
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Res. 3/1994 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Waldir Vasconcelos Silva, o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1994
Texto Original
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Res. 4/1994 - Resolução
Ementa: Concede ao Senhor Lázaro Vieira Campos, o título de Cidadão Honorário de Delfinópolis.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1994
Texto Original
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