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Leis 1123/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta salários dos Servidores Municipais Ativos e Inativos e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Janeiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1124/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao parágrafo único da Lei 1018.

Apresentação: 21 de Janeiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1125/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre concessão de Bolsa de Estudo, como nesta se especifica e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Janeiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1126/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, como nesta se especifica.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1127/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1128/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a artigo da Lei n°645-Código de Posturas- e lhe acrescenta parágrafo.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1129/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1130/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1131/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e Contrato para a efetivação do Programa de Mecanização Agrícola e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1132/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza efetuar gastos, como nesta se especifica.

Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1133/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1134/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a cessão de empregado, como nesta se especifica.

Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1135/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre nova redação a inciso da Lei Orgânica Municipal.

Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1136/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre reposição de valor da gratificação a Servidor Municipal.

Apresentação: 26 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1137/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1138/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de linhas de Transporte Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Março de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1139/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de função, como nesta se especifica e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Abril de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1140/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de emprego e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1141/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Apresentação: 6 de Abril de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1142/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de Crédito Especial como nesta se especifica.

Apresentação: 6 de Abril de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1144/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para assinatura, como nesta se especifica.

Apresentação: 7 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1145/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a artigo de Lei Municipal.

Apresentação: 7 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1146/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de Empregos no Quadro de Servidores Municipais.

Apresentação: 7 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1147/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre vagas para empregos já existentes e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1148/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de vagas de empregos já existentes e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1149/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta salários e dá outras providências.

Apresentação: 21 de Maio de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1150/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Plano de Empregos e Salários desta Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Junho de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1151/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização de assinatura de Convênio, como nesta se especifica.

Apresentação: 21 de Junho de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1153/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede aumento salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal.

Apresentação: 19 de Julho de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1155/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre concessão de aumento salarial, como nesta se especifica.

Apresentação: 19 de Julho de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1157/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria função de confiança e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1158/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação de função de confiança, como nesta se especifica.

Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1159/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a artigo de Lei Municipal.

Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1161/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.

Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1162/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização para fornecimento de lanche a Servidores Municipais, como nesta se especifica.

Apresentação: 6 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1163/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação a inciso da Lei Municipal número 1024.

Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1164/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede incentivo ao pequeno e médio produtor rural.

Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1165/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de Crédito Especial como nesta se especifica.

Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1166/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza repasse de índice salarial e concede adiantamento, como nesta se especifica.

Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1167/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estende-se repasses de índice salarial e adiantamento aos Servidores ocupantes de funções de confiança, como nesta se especifica.

Apresentação: 24 de Agosto de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1168/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga artigo e dá novas redações a outros da Lei Municipal n°1166 de 24 de agosto de 1993.

Apresentação: 10 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1171/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede incentivo á instalação de industrias, no município.

Apresentação: 10 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1172/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial, como nesta se especifica.

Apresentação: 10 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1173/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza suplementação orçamentária, como nesta se especifica.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1174/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza repasse de índice salarial, como nesta se especifica.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1175/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Estende-se repasse de índice salarial aos Servidores, ocupantes de funções de confiança, como nesta se especifica.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1176/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza repasse de índice salarial ao servidor, ocupante de função de confiança, como nesta se especifica.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1180/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria emprego, no Quadro Geral dos Servidores Municipais.

Apresentação: 8 de Outubro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1181/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Repassa índice inflacionário ao emprego desta prefeitura.

Apresentação: 8 de Outubro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original
Leis 1182/1993 - Lei Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria no Quadro Geral dos Servidores Municipais, o emprego de Zelador de Escola, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Outubro de 1993
Autor:  Fernando José Pinto - Prefeito Municipal
Texto Original