Lei Municipal nº 1168 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1993
Número
1168
Data de Apresentação
10/09/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga artigo e dá novas redações a outros da Lei Municipal n°1166 de 24 de agosto de 1993.
Indexação
Observação