Lei Municipal nº 1963 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2010
Número
1963
Data de Apresentação
18/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.909 de 10 de junho de 2009 e da Lei Municipal nº 1.928 de 28 de outubro de 2009.
Indexação
Observação