Lei Municipal nº 2026 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2011
Número
2026
Data de Apresentação
23/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1994/2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação