Projeto de Lei nº 26 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
26
Data de Apresentação
10/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2001, DE 06 DE JUNHO DE 2001, COMO NESTA SE ESPECIFICA.
Indexação
Observação