Projeto de Lei nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
06/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2.116/2012 QUE SUPRIME AS ALINEAS "A" E "B", DO INCISO X, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.619, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação