Lei Municipal nº 2198 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2014
Número
2198
Data de Apresentação
13/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMPRESA QUE EXPLORE O RAMO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS COMO FORMA DE INCENTIVO AO SEU FUNCIONAMENTO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação