Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

14/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera artigos do estatuto dos servidores públicos da administração direta do município de Delfinópolis-MG e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Aprovado com Emendas de n.º 011/2025 e n.º 012/2025.
    Data Votação: 24 de Abril de 2025