Leis Municipais Complementares nº 8 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Leis Municipais Complementares

Ano

2017

Número

8

Data de Apresentação

19/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acresce atribuições e aumenta a jornada de trabalho e a remuneração-base do emprego de contador, previstas na Lei Complementar N°1.854, de 04 de Abril de 2008, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação