Leis Municipais Complementares nº 4 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2017
Número
4
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orçamentária n° 001/2015 extinguindo o cargo comissionado de diretor educacional multifuncional e reajusta a remuneração do cargo de secretário municipal de educação, cultura e esportes.
Indexação
Observação