Lei Municipal nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 24 de Maio de 2024 às 15:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"NSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS/MG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS."
Indexação
Observação