Lei Municipal nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 23 de Maio de 2024 às 15:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.447/2020, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação