Lei Municipal nº 2531 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
2531
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 15:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina a participação do Município de Delfinópolis-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Lago de Peixoto – CISLAP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação