Lei Municipal nº 2527 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2023

Número

2527

Data de Apresentação

11/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Suely Alves Ferreira Leite Lemos (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 13:36 - )

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DELFINÓPOLIS/MG, CONFORME ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação