Resolução nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de comissão especial de inquérito para apurar a responsabilidade a cerca de possíveis irregularidades no processo licitatório na modalidade de dispensa n.º011/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação