Resolução nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
09/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento antecipado da 1ª parcela do 13º salário e dá outras providências.
Indexação
Observação