Leis Municipais Complementares nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº. 001/2015, modificando a nomenclatura da Divisão de Meio Ambiente e Turismo e transferindo toda sua estrutura para a Secretaria de Turismo, Lazer, Cultura e Esporte e dá outras providências.
Indexação
Observação