Lei Municipal nº 2492 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2022
Número
2492
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos direitos da pessoa Idosa do Município de Delfinópolis, como nesta se especifica.
Indexação
Observação