Leis Municipais Complementares nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n°001/2015 (Lei de Atribuições) criando empregos de secretários municipais, dentro das respectivas secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Obras e Serviços urbanos, extingue cargos e dá outras providências.
Indexação
Observação