Leis Municipais Complementares nº 11 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais Complementares
Ano
2018
Número
11
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n°001/2015 (Lei de Atribuições) em relação ao emprego público de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação