Lei Municipal nº 2270 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2016
Número
2270
Data de Apresentação
01/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de Delfinópolis, previsto na Lei Municipal 1.024/1991 e dá outras providências.
Indexação
Observação