Lei Municipal nº 1278 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1995
Número
1278
Data de Apresentação
22/08/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de artigo da Lei Municipal n° 816-A de 10 de Janeiro de 1986.
Indexação
Observação