Lei Municipal nº 1303 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1996
Número
1303
Data de Apresentação
22/02/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação