Lei Municipal nº 1396 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
1997
Número
1396
Data de Apresentação
10/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Concessão de Uso de Bem Público, como nesta se especifica.
Indexação
Observação